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Estágios

  • Publicado: Sexta, 21 de Maio de 2021, 12h15
  • Última atualização em Sexta, 21 de Maio de 2021, 12h46

ESTÁGIOS

 

ORIENTAÇÕES GERAIS

Estudante do IFSP-SMP, se você está procurando estágio ou encontrou algum que te chamou a atenção, procure a Coordenação de Estágio (cex.smp@ifsp.edu.br). Vamos tirar todas as suas dúvidas e explicar o passo a passo antes de você inicia-lo.

É importante que você saiba que as atividades de estágio que serão desenvolvidas tenham direta relação com o curso técnico.

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REGULAMENTAÇÕES

RESOLUÇÃO CNE/CEB n° 1, de 21 de janeiro de 2004 (https://www.ifsp.edu.br/images/prx/MundodoTrabalho/Estagio/Resoluo_CNE-CEB_n_01-2004.pdf)

LEI 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11788.htm)

PORTARIA N° 1.204, DE 11 DE MAIO DE 2011 - REGULAMENTA O ESTÁGIO NO IFSP (https://www.ifsp.edu.br/images/prx/MundodoTrabalho/Portaria_IFSP_1204_2011.pdf)

RESOLUÇÃO IFSP n° 16/2019, de 06 de maio de 2019 (https://www.ifsp.edu.br/images/reitoria/Resolucoes/resolucoes2019/Resol_16_20192.pdf)

 

 

1 - Somente poderão realizar estágio os alunos regularmente matriculados em cursos do IFSP, e que tiverem, no mínimo, 16 (dezesseis) anos completos na data de início do estágio.

2 – As atividades de estágio serão definidas em comum acordo entre o IFSP, a parte concedente e o aluno ou seu representante legal, devendo constar no Plano de Atividades de Estágio (PAE) e ser compatível com as atividades escolares.

3 - A jornada de atividades do estágio não pode ultrapassar seis horas diárias e trinta horas semanais, definidas no Termo de Compromisso de Estágio (TCE).

4 - A duração do estágio, na mesma parte concedente, não poderá exceder dois anos, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência.

5- Documentos físicos cujos modelos não sejam os do IFSP só poderão ser utilizados nos casos do Termo de Compromisso de Estágio (TCE) e do Termo de Convênio de Concessão de Estágio, desde que os modelos da concedente ou do agente de integração sigam todas as regulamentações de estágio e contenham as mesmas cláusulas contidas nos modelos do IFSP.

6- É obrigatório o uso do modelo de Plano de Atividades do IFSP, caso a concedente ou o agente de integração não o disponibilizem.

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ESTÁGIO NÃO-OBRIGATÓRIO

Segundo Lei 11.788 de 25 de setembro de 2008, Art. 2º §2º “Estágio não-obrigatório é aquele desenvolvido como atividade opcional, acrescida à carga horária regular e obrigatória.”

 

Técnico em Informática para Internet (Integrado) – O estágio é não-obrigatório e pode ser iniciado a partir do segundo ano letivo do curso. Carga horária mínima de 150h.

Técnico em Produção de Áudio e Vídeo (Integrado) – O estágio não-obrigatório e pode ser iniciado a partir do segundo ano letivo do curso. Carga horária mínima de 150h.

Técnico em Comunicação Visual (PROEJA) – O estágio é facultativo e pode ser realizado a partir da segunda metade do curso.

*As atividades do estágio devem ser compatíveis com o curso técnico, a serem aprovadas pelo/a orientador/a de estágio e/ou pelo/a coordenador/a do curso.

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DOCUMENTOS

 

Convênio de Concessão de Estágio (caso a concedente não tenha convênio com o IFSP) (https://www.ifsp.edu.br/images/prx/MundodoTrabalho/Estagio/CONVENIO_DE_CONCESSAO_DE_ESTAGIO.doc)

Termo de Compromisso de Estágio (https://www.ifsp.edu.br/images/prx/MundodoTrabalho/Estagio/TERMO_COMPROMISSO_ESTAGIO.doc) - obrigatório

Plano de Atividades de Estágio (https://www.ifsp.edu.br/images/prx/MundodoTrabalho/Estagio/PLANO_ATIVIDADES_DE_ESTAGIO.doc) - obrigatório

Relatório de atividades (https://www.ifsp.edu.br/images/prx/MundodoTrabalho/Estagio/RELATORIO_ATIVIDADES_DE_ESTAGIO.doc) - obrigatório

 

ALTERAÇÃO DO TERMOS DE COMPROMISSO NO PERÍODO VIGENTE

Termo Aditivo (https://www.ifsp.edu.br/images/prx/MundodoTrabalho/Estagio/TERMO_ADITIVO.doc)

 

FINALIZAR ESTÁGIO ANTES DO PERÍODO PREVISTO NO CONTRATO

Termo de Rescisão (https://www.ifsp.edu.br/images/prx/MundodoTrabalho/Estagio/TERMO_RESCISAO.doc)

 

FINALIZAR O ESTÁGIO NO PERÍODO PREVISTO EM CONTRATO

Relatório Final e parecer do Supervisor e Coordenador do estágio no SUAP (https://www.ifsp.edu.br/images/prx/MundodoTrabalho/Estagio/RELATORIO_ATIVIDADES_DE_ESTAGIO.doc) - obrigatório

Termo de realização de estágio devidamente preenchido (pela Concedente) e submetido no SUAP (https://www.ifsp.edu.br/images/prx/MundodoTrabalho/Estagio/TermoRealizacao.doc) - obrigatório

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PROCEDIMENTOS PARA FORMALIZAÇÃO DO ESTÁGIO

 

Antes de iniciar o estágio:

- Entregar TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO (contrato) e PLANO DE ATIVIDADES na CEX;

Durante o estágio:

- Relatório de Atividades (período combinado com orientador de estágio);

Fim do estágio:

- Relatório Final;

- Termo de realização;

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COMO E ONDE CONSEGUIR UM ESTÁGIO?

 

CIEE (https://portal.ciee.org.br/)

ABRE (https://www.portalabre.com.br/index.jsp)

Super Estágios (https://www.superestagios.com.br/index/)

Companhia de Estágios (https://www.ciadeestagios.com.br/)

Nube (https://www.nube.com.br/)

Diretamente na Empresa desejada ou em Agência de Empregos

 

Assim que conseguir um estágio, entre em contato com a CEx (cex.smp@ifsp.edu.br).

 

DÚVIDAS FREQUENTES – ESTUDANTES 

 

1 – Quero fazer um estágio! Por onde devo começar?

O/A estudante deve verificar em qual semestre letivo do seu curso o estágio pode ser iniciado, bem como a carga horária mínima necessária. Essas informações são determinadas no Projeto Pedagógico do Curso (PPC). Para isso, procure a CEx ou o/a orientador/a do curso.

 

2 – Posso estagiar em qualquer lugar?

Desde que as atividades de estágio relatadas no Plano de Atividades tenham relação com o curso técnico do/a estudante, o estágio pode ser realizado.

 

3- Quem devo procurar para me orientar?

As orientações sobre documentação de estágio são repassadas pela CEx (cex.smp@ifsp.edu.br).

 

4 – Quais os procedimentos para iniciar o Estágio?

Ler as informações publicadas em “Procedimentos para Formalização do Estágio” e verificar os documentos necessários para o estágio.

Junto à Unidade Concedente de estágio, proceder o preenchimento dos documentos necessários, conforme legislação de estágio em vigor.

Os documentos de estágio devem ser totalmente digitalizados, sem rasuras e com as devidas assinaturas e carimbos das partes envolvidas, conforme os modelos disponíveis nesta página apontam.

Em caso de dúvidas, solicitar esclarecimentos junto à CEx (cex.smp@ifsp.edu.br).

 

5 – Quais são os documentos necessários para fazer um estágio?

  1. Termo de Compromisso de Estágio.
  2. Plano de Atividades de Estágio.

04 vias - se for através de um Agente Integrador. Ex.: CIEE, Nube, Cia de Estágios, etc. ou

03 vias - diretamente com a empresa.

 

Todos devem ser devidamente preenchidos, digitados, sem rasuras e em original.

Deve constar o carimbo da empresa (CNPJ). E, nas assinaturas, deve, preferencialmente, constar o carimbo de quem assina ou, na ausência de carimbo, logo abaixo da assinatura, constar nome completo e RG. Os documentos devem ser enviados ao e-mail cex.smp@ifsp.edu.br

 

6 – O estágio é obrigatório?

Não, em nosso campus, todos os estágios são não-obrigatórios. Ainda assim, incentivamos a realização do estágio caso o/a estudante tenha interesse.

 

7 – Quantas horas de Estágio posso fazer por dia e por semana?

No máximo 6 (seis) horas por dia e 30 (trinta) horas por semana.

 

8 – E a duração do Estágio?

De acordo com a legislação vigente, a duração do estágio não poderá ultrapassar dois anos em uma mesma unidade concedente (empresa), exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência.

 

9 – O Termo de Compromisso de Estágio pode ser de dois anos?

No caso do IFSP não. A Instituição solicita que o termo de compromisso seja de no máximo 01 (um) ano, podendo, depois, ser prorrogado por mais 1 ano, pela entrega do Termo Aditivo e Plano de Atividades.

 

10 – O Seguro contra Acidentes Pessoais é obrigatório?

Sim. O Seguro contra Acidentes Pessoais é obrigatório e devem estar mencionados no Termo de Compromisso: nome da seguradora, número da apólice e valor assegurado ao estudante.

 

11 – O Termo de Compromisso de Estágio (TCE) pode ser entregue sem o Plano de Atividades?

Não. Além de o Plano de Atividades de Estágio ser uma parte integrante ao Termo de Compromisso de Estágio, o Plano de Atividades (obrigatoriamente com os itens do modelo do IFSP) tem espaço para a análise e aprovação do professor orientador de estágio do curso. Esta análise deve ocorrer antes da entrega ao setor de estágios.

 

12 – O/A professor/a orientador/a pode assinar primeiro o Plano de Atividades de Estágio?

Não. O Plano de Atividades informa o tipo de atividade que o estudante irá realizar junto à empresa, deve descrever as principais atividades que serão realizadas durante o período de estágio.

Assim, ele deve ser, primeiramente, elaborado na empresa e com a assinatura do Supervisor de Estágio da Empresa. Somente após isso, o/a Professor/a Orientador/a de Estágio do IFSP – Câmpus São Miguel Paulista poderá analisar o Plano de Atividades e aprová-lo ou não.

Desta forma, somente após as assinaturas (Supervisor – empresa e Orientador – escola) o/a aluno/a deverá entregar os documentos de estágio à empresa.

 

13 – E o Termo de Compromisso de Estágio, quem assina na Empresa?

O Diretor da Empresa ou o Chefe do Departamento de Recursos Humanos da Empresa.

 

14 – E no IFSP-SMP, quem assina?

O Diretor Geral do Câmpus, desde que o aluno não apresente nenhuma pendência no setor de estágios.

 

15 – O/A professor/a orientador/a pode ser procurado/a para oferecer orientação quanto ao estágio?

Sim. O/A Professor/a Orientador/a de estágio do curso, de acordo com os horários pré-estabelecidos, fica à disposição dos estudantes para esclarecimentos de dúvidas e apoio à elaboração dos relatórios de atividades de estágio.

 

16 – E para rescisão do Termo de Compromisso de Estágio, como proceder?

A rescisão do Termo de Compromisso de estágio pode ocorrer por diversas razões, a pedido de qualquer uma das partes (estudante, empresa e instituição de ensino). Em todos os casos em que o término de estágio ocorrer antes da data inicialmente determinada no Termo de Compromisso, o Termo de Rescisão deve ser entregue à CEx.

 

17 – Como prorrogar o estágio?

O/A estudante deve providenciar junto à Unidade Concedente o Termo Aditivo e Plano de atividades. Neste termo, devem constar as informações sobre a prorrogação do estágio, novo período de estágio, e outras informações, quando necessárias.

 

18 – Como deve ser elaborado o Plano de Atividades de Estágio?

O Plano de Atividades deve conter obrigatoriamente todas as informações do modelo do IFSP, observando-se o horário das aulas.

O período de estágio deve o mesmo informado no Termo de Compromisso e/ou Aditivo.

E em “Síntese das atividades a serem desenvolvidas” deverão vir relatadas as principais atividades que serão desenvolvidas no período de estágio.

 

19 – Como deve ser elaborado o Relatório de Atividades de Estágio?

O Relatório deve conter um relato das atividades que o estudante realiza no estágio. Para, inclusive, um treinamento profissional, o estudante deve elaborar o relatório com bastante atenção, relatando os fatos sobre sua atuação, os objetivos de suas atividades, as etapas de realização, as dificuldades técnicas que teve para realizá-las. É muito importante que durante o estágio o estudante relacione as atividades que executou com as informações que obteve ao estudar as matérias do curso. A elaboração do relatório é, portanto, a oportunidade de correlacionar tais conhecimentos práticos com as teorias obtidas no curso. Sendo assim, é o momento de descrever as principais atividades executadas que se relacionam aos componentes curriculares do seu curso.

 

Importante atentar-se de que as informações sobre o estágio, datas, horários, devem ser iguais àquelas estabelecidas nos documentos de estágio (termo de compromisso, aditivo ou rescisão).

 

20 – Para quem entrego o Relatório de Atividades?

O Relatório deve ser elaborado juntamente com o Supervisor de Estágio da Unidade Concedente e apresentado a(o) Professor/a Orientador/a de Estágio do IFSP – Câmpus São Miguel Paulista. (03 vias)

O prazo de entrega do relatório é combinado com o/a orientador/a de estágio do curso do/a estudante.

 

21 – Onde posso buscar uma oportunidade de estágio?

Você pode buscar diretamente na empresa que deseja atuar ou em centros de integração entre empresa e escola, como CIEE, Nube, Cia de Estágios, etc. Há alguns links sugeridos em “Como e onde conseguir um estágio?”

 

22 – Em dias/semanas de prova poderá haver redução da jornada?

Sim, essa informação está prevista no Termo de Compromisso de Estágio.

 

 

Dúvidas frequentes – Empresa

 

1 – O que é o estágio?

De acordo com a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, estágio é o ato educativo curricular supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo do estudante. O estágio é uma situação real de trabalho, desenvolvida sob supervisão de responsáveis, tanto por parte da empresa concedente quanto por parte do IFSP.

 

2 – Quais as formas possíveis de estágio no IFSP – campus São Miguel Paulista?

O estágio é não-obrigatório para os cursos Técnico em Informática para Internet (Integrado), Técnico em Produção de Áudio e Vídeo (Integrado) e Técnico em Comunicação Visual (PROEJA).

 

3 – Quem pode contratar estagiário?

As pessoas jurídicas de direito privado e os órgãos da administração pública direta, autárquica e fundacional de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Também podem oferecer estágio os profissionais liberais de nível superior, devidamente registrados em seus respectivos conselhos de fiscalização profissional.

 

4 – Quais requisitos devem ser observados na concessão do estágio com o/a estudante do IFSP-SMP?

A matrícula e frequência regular do estudante, a celebração do Termo de Compromisso de Estágio entre a unidade concedente e a instituição de ensino, com o Plano de Atividades, lembrando da compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no estágio com o curso técnico do/a estudante e com os horários de aula.

 

5 – Quais são as obrigações das instituições de ensino em relação a(o) estagiário?

De acordo com a Lei n° 11.788, de 25 de setembro de 2008:

I – celebrar termo de compromisso com o educando ou com seu representante ou assistente legal, quando ele for absoluta ou relativamente incapaz, e com a parte concedente, indicando as condições de adequação do estágio à proposta pedagógica do curso, à etapa e modalidade da formação escolar do estudante e ao horário e calendário escolar;

II – avaliar as instalações da parte concedente do estágio e sua adequação à formação cultural e profissional do educando;

III – indicar professor orientador, da área a ser desenvolvida no estágio, como responsável pelo acompanhamento e avaliação das atividades do estagiário;

IV – exigir do educando a apresentação periódica, em prazo não superior a 6 (seis) meses, de relatório das atividades;

V – zelar pelo cumprimento do termo de compromisso, reorientando o estagiário para outro local em caso de descumprimento de suas normas;

VI – elaborar normas complementares e instrumentos de avaliação dos estágios de seus educandos;

VII – comunicar à parte concedente do estágio, no início do período letivo, as datas de realização de avaliações escolares ou acadêmicas.

 

6 – Quais são as obrigações da parte concedente em relação ao estágio?

I – celebrar termo de compromisso com a instituição de ensino e o educando, zelando por seu cumprimento;

II – ofertar instalações que tenham condições de proporcionar ao educando atividades de aprendizagem social, profissional e cultural;

III – indicar funcionário de seu quadro de pessoal, com formação ou experiência profissional na área de conhecimento desenvolvida no curso do estagiário, para orientar e supervisionar até 10 (dez) estagiários simultaneamente;

IV – contratar em favor do estagiário seguro contra acidentes pessoais, cuja apólice seja compatível com valores de mercado, conforme fique estabelecido no termo de compromisso;

V – por ocasião do desligamento do estagiário, entregar termo de realização do estágio com indicação resumida das atividades desenvolvidas, dos períodos e da avaliação de desempenho;

VI – manter à disposição da fiscalização documentos que comprovem a relação de estágio;

VII – enviar à instituição de ensino, com periodicidade mínima de 6 (seis) meses, relatório de atividades, com vista obrigatória ao estagiário.

7 – Quais as obrigações trabalhistas referentes ao estágio?

O estágio não possui vínculo empregatício e possui uma legislação específica. Não é cadastrado no PIS/PASEP (Programa de Integração Social/ Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), não é contemplado com 13º salário e possui aviso prévio a ser combinado no termo de compromisso, em caso de desligamento. O estagiário também não possui obrigações relativas a contrato de experiência, contribuição sindical, aviso prévio, 1/3 sobre férias e verbas rescisórias. O estagiário não precisa contribuir com INSS nem FGTS.

 

8 – Como seguir a lei de estágio?

É necessário elaborar o Termo de Compromisso de Estágio, em conjunto com o Plano de Atividades, cujos conteúdos devem contemplar as informações presentes em nossos modelos. Encontre os modelos em “Documento”. Além disso, é possível formalizar um Convênio de Concessão de Estágio.

 

9 – Pode ser concedido intervalo durante as atividades de estágio?

Sim. O estágio deve ter intervalo, o qual deve ser citado no Termo de Compromisso de Estágio, mas não é computado nas horas de atividade.

 

10 – É possível reincidir o Termo de Compromisso de Estágio antes do término?

Sim. A rescisão pode ocorrer por diversas razões, a pedido de qualquer uma das partes (estudante, empresa e instituição de ensino). Em todos os casos em que o término de estágio ocorrer antes da data inicialmente determinada no Termo de Compromisso, o Termo de Rescisão deve ser entregue à CEx.

 

11 – O pagamento de bolsa-auxílio é obrigatório?

Para estágios não-obrigatórios, a concessão de uma compensação a ser acordada é obrigatória, podendo ser através de bolsa auxilio ou outras formas.

 

12 – Quais atividades o/a estagiário/a pode desenvolver na empresa?

As atividades a serem atribuídas a(o) estagiário/a devem estar relacionadas a área do seu curso e obedecem ao princípio da dificuldade/complexidade crescentes, devendo ser compatíveis com o seu momento curricular, isto é, com o ano ou semestre que está cursando.

 

13 – Qual a duração máxima de cada estágio?

De acordo com a legislação vigente, a duração do estágio não poderá ultrapassar dois anos em uma mesma unidade concedente (empresa), exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência.

 

14 – Qual é a duração permitida para a jornada de estágio?

No máximo 6 (seis) horas por dia e 30 (trinta) horas por semana.

 

15 – Quais são os documentos a serem entregues para o IFSP-SMP para contratar um/a estagiário/a?

No IFSP solicitamos o Termo de Compromisso de Estágio e o Plano de Atividades antes de iniciar o estágio. O conteúdo desses documentos deve seguir os nossos modelos encontrados em “Documentos”. Também é possível firmar o Convênio de Concessão de Estágio.

 

16 – Para quem encaminhamos outras dúvidas e a documentação?

Entre em contato conosco pelo e-mail cex.smp@ifsp.edu.br

 

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